Começou hoje uma das audiências mais polêmicas no Supremo Tribunal Federal. Os ministros julgam o decreto que criou a reserva Raposa Serra do Sol. Em defesa do governo de Roraima, o ex-ministro do STF Francisco Rezek (aquele da eleição do Collor) disse que as demarcações transformaram o estado em ‘território virtual’. Do lado indígena, a advogada índia Joênia de Carvalho (togada e pintada) afirmou que o que está em jogo são ‘500 anos de colonização’.
Aqui o Juiz não é Legislador. Aqui ele assume a responsabilidade de dar sentido à legislação em vigor.
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